Há 121 anos foi promulgada a 1ª Constituição Republicana do Brasil, que marcou o início das mudanças que conhecemos hoje no país
Com a instauração de um governo provisório em dezembro do mesmo ano (1889), um novo projeto Constitucional começou a ser moldado e, então, foi publicado como “Constituição aprovada pelo Executivo”
Afinal, o que é a Constituição?
A Constituição é o conjunto das leis máximas do país, responsável justamente por elaborar outras normas garantindo todos os direitos e deveres básicos de cada cidadão
A 1ª Constituição Republicana do Brasil instituiu, de modo definitivo, a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo
O Estado foi redesenhado, em sua estrutura e em sua atuação como Estado-poder, com uma maior autonomia dos municípios, com o rígido regramento da Administração Pública e com o fortalecimento do Poder Judiciário e do Legislativo