Dois professores do curso de Direito representam a comunidade e a Universidade
A Prefeitura de Governador Valadares (MG) empossa nesta quarta-feira (22), por meio da Controladoria-Geral do Município, os membros do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Das cinco instituições indicadas, a Univale ocupa o 1º lugar na classificação, e está representada por dois professores do curso de Direito: Hélcio Armond e Rogério de Paulo Miranda. Os dois, assim como os demais indicados, exercerão um mandato biênio no Conselho.
Na prática, a iniciativa que criou esse projeto tem como propósito permitir que a população tenha mais acesso ao poder executivo e, dessa forma, mantenha-se a perpetuação de uma democracia mais firme, participativa, inclusiva, inovadora e íntegra.
Os direitos e deveres concedidos ao Conselho têm como princípio a cidadania já pertencente à comunidade de bem, ou seja: elaboração de projetos, programas, monitoramento das ações municipais, requerimento de informações do executivo e legislativo, criação de orientações para órgãos públicos de como desenvolver instrumentos de transparência e controle social entre outras demandas correspondentes à transparência e integralidade.
Também participam: Controladoria-Geral do Município e as Secretarias municipais de Comunicação e Mobilização Social (SECOM), Fazenda (SMF), Planejamento (SEPLAN) e Procuradoria Geral do Município, e um representante do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).
Além da Univale, outras instituições compõem o Conselho de Transparência como titulares e suplentes, confira:
1º. Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE
2º. Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
3º. Associação dos Advogados de Governador Valadares – AADVOG-GV
4º. Faculdade de Direito do Vale Do Rio Doce – FADIVALE
5º. 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG
1º. Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares – CDL/GV
2º. Conselho Municipal de Saúde – CMS
3º. Associação Comercial e Empresarial – ACE/GV
4º. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MG - CREA/MG
5º. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
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