Cota racial: ela é necessária?

O dia 21 de março celebra o Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial. Por conta da data, vamos entender um pouco mais sobre uma política de reparação que faz parte dos processos seletivos acadêmicos e que gera muitas dúvidas. Afinal, a cota racial é necessária?

Para responder a essa pergunta, conversamos com a professora Eunice Nazarethe, graduada em Direito e Pedagogia e doutora em Ciências Sociais, que pesquisa inclusão/exclusão social e desigualdade racial na Univale.

Antes de mais nada, o que é a discriminação racial?

A professora Eunice explica que discriminação racial é uma forma de preconceito dirigido a um determinado indivíduo ou grupo social, em razão de sua cor. Essa discriminação pode ser manifestada tanto de forma direta, quanto de forma velada e dissimulada, ou seja, não sendo explícita ou racionalmente compreendida por quem a demonstra. Contudo, em todos os casos é uma violência voltada a alguém por conta de sua cor, raça ou etnia.

Essa violência, provocada pelo preconceito, gera consequências práticas na sociedade. Mesmo com a cota racial, a presença de pessoas pretas ou pardas, por exemplo, no ambiente escolar e no mercado de trabalho, é muito menor. Em 2018, uma pesquisa do IBGE apontou que o percentual de pretos ou pardos que concluíram o ensino médio e ingressaram no superior era de 35,4% , enquanto os brancos eram 53,2%. Como efeito, 64,2% da população desempregada, a procura de emprego, é preta ou parda.

Qual é o objetivo da cota racial?

Como uma possível solução para as estatísticas, com intenção de inserir as pessoas pretas e pardas em meios em que há predominância de brancos, foi estabelecida a cota racial, que representa uma possibilidade de reparação. Nesse sentido, a pesquisadora Eunice explica que, em tese, funciona da seguinte forma: se uma pessoa, pela cor de sua pele, teve algum prejuízo, ela tem direito a reparação. Se o negro tem menos chances de conseguir um bom trabalho, ter acesso a determinadas funções; passar em um concurso público, por ter tido menos chance de acessar uma boa escolarização; o sistema de cota (reserva de vagas) viria então, reparar esse prejuízo.

"Assim, essa pessoa recebe a oportunidade de obter uma boa escolarização e concorre em igualdade de condições com outras pessoas que não foram vítimas da violência que exclui e retira o direito humano mais primoroso, que é o direito de ser como somos: diferentes"

Todas as pessoas são diferentes

Ao menos em teoria, todos deveriam ter o direito de ser diferentes. É o que Eunice Nazarethe argumenta. Segundo ela, essa é a essência humana e não existe um humano que seja igual ao outro. Afinal, quando colocamos em prática a discriminação e a exclusão, criamos uma classificação, onde uns passam a ser portadores de mais direitos que os outros, por suas diferenças serem "melhores".

O resultado dessa segregação é, ao contrário do imaginamos, prejudicial para toda a sociedade. O raciocínio da professora Eunice conclui que o preconceito torna as pessoas menos humanas e que a humanidade precisa buscar a justiça por meio da consideração e valorização das diferenças.

"Devemos tratar os diferentes de forma diferente e aqui reside a importância das cotas raciais. Quando um negro acessa o sistema de cotas, dou a ele a chance de se tornar igual a quem nunca precisou da cota, também em razão da cor, raça ou etnia. A isso chamo de justiça. O papel da justiça é exatamente a promoção da igualdade"