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A Constituição Federal garante de forma igualitária a todo cidadão o acesso aos direitos sociais: A intervenção do Poder Judiciário na efetivação de dietas alimentares aos portadores de câncer no estômago fere o Princípio da Isonomia?

07 abril, 2025

Tema: A Constituição Federal garante de forma igualitária a todo cidadão o acesso aos direitos sociais: A intervenção do Poder Judiciário na efetivação de dietas alimentares aos portadores de câncer no estômago fere o Princípio da Isonomia?

Autor(a): Regina Lúcia Viana Fróes

Ano: 2016/1

Orientador(a): Luciana da Cunha Pereira Martins

Link do trabalho: https://drive.google.com/file/d/1XfK-x1z_f6TzpeeoIANv2Si53P2z9BJD/view?usp=sharing

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