Alunos de Direito terão primeira sessão simulada de arbitragem

Técnica é usada como solução mais rápida, econômica e eficiente para resolução de conflitos

A arbitragem é uma das formas alternativas adotadas para resolução de conflitos no Direito. Assim como na conciliação e na mediação, nela não é necessário recorrer ao setor judiciário — a resolução é feita por câmaras de arbitragem, que são instituições privadas e especializadas, compostas por bacharéis em Direito, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Como se trata de um tema importante no Direito e que exige alta especialização, é fundamental que os estudantes conheçam a área ainda durante a graduação. Pensando nisso, nos dias 12 e 19 de novembro, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Univale realizará a primeira sessão simulada de arbitragem com os acadêmicos do curso de Direito. A atividade será com os  alunos do 7º período, sob orientação do professor Roberto Apolinário, que atualmente exerce a função de desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Serão realizadas quatro sessões de arbitragem sobre o mesmo assunto, de modo que cada equipe poderá fazer uma abordagem diferenciada sobre um dos temas mais complexos da arbitragem brasileira. As equipes de arbitragem serão formadas por onze alunos cada: três como árbitros, sendo um deles o presidente da sessão; quatro atuarão como partes — dois postulantes e dois postulados; e outros quatro como advogados.

A iniciativa é inovadora e irá acontecer durante a semana de conciliação e mediação (8 a 12/11) promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde 2010, o CNJ estimula a adoção de métodos alternativos para resolução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, por acreditar que o processo judicial tradicional não deve ser considerado como a principal porta de acesso à Justiça. 

“O conteúdo (de arbitragem) já é ministrado teoricamente desde 2015 pela Universidade. Este ano no NPJ estamos inovando ao trazer um caso dos mais emblemáticos do Brasil, envolvendo grandes sociedades empresariais de tradição internacional. Nossos alunos, na atividade prática do NPJ, farão sessões simuladas de arbitragem abordando as técnicas utilizadas para resolução daquela demanda, inclusive com participação da arbitragem internacional. Para os nossos alunos é uma atividade inédita e que sem dúvidas marcará positivamente a vida profissional deles para sempre”, explica o professor Roberto Apolinário, que é responsável pela atividade. Desde 2020, o ensino da arbitragem na grade curricular dos cursos de Direito também representa uma exigência do Ministério da Educação.

Saiba mais sobre as câmaras de arbitragem no Direito

A arbitragem representa uma possibilidade de substituição do processo judicial tradicional. Suas principais vantagens são a maior velocidade na resolução do conflito, a flexibilização do processo e a possibilidade das partes definirem quem será o árbitro. Além disso, trata-se de uma opção financeiramente mais econômica. Os árbitros possuem qualificação técnica específica para o problema que será julgado; também possuem formação para exercer a função, e são associadas a algumas câmaras de arbitragem.

“Quando empresas celebram contratos, é possível inserir a cláusula de arbitragem estabelecendo que, na hipótese de conflito de interesse, o problema será resolvido por uma câmara de arbitragem, e não pelo poder judiciário. O árbitro escolhido pelas partes funciona, portanto, como um "juiz privado" na solução do conflito. Na conciliação e na mediação, as próprias partes precisam chegar a um acordo para resolver o problema, mas na arbitragem é esse "juiz privado" (árbitro) que profere a sentença, dando fim ao problema”, explica Guilherme Cabral, professor do curso de Direito da Univale.