O Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da UNIVALE presta serviços gratuitos às pessoas comprovadamente hipossuficientes da comarca de Governador Valadares, como parte integrante do processo ensino e aprendizagem de estudantes do curso de Direito da instituição. Em 2024, foram beneficiadas 2 mil pessoas da comunidade, em 44.650 procedimentos de assistência judiciária realizados – número no mesmo patamar do ano anterior, quando pouco mais de 45 mil pessoas foram atendidas.
Os serviços prestados pelo EAJ são relacionados aos da advocacia em geral, incluindo consultas e orientações jurídicas a clientes, ingresso de ações na justiça, práticas de conciliação e de mediação, acordos extrajudiciais, acompanhamento de processos, cumprimento de prazos, participação em audiências cíveis e criminais e em tribunal de júri, diligências (em delegacias, presídios, Ministério Público e Fórum), protocolo e acompanhamento de ações via Processo Judicial Eletrônico (PJE) e via e-proc, dentre outros.
“O EAJ é uma extensão da sala de aula, permitindo aos universitários a oportunidade de lidar com a prática, inovar e defender os legítimos direitos das pessoas carentes”, comentou o orientador do EAJ e professor da UNIVALE, Luciano Souto, em setembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu uma tese do EAJ que beneficia pessoas carentes atendidas nos núcleos de prática jurídica de instituições de ensino. A tese acolhida equipara esses núcleos à Defensoria Pública, no tocante ao direito das pessoas assistidas de não pagarem custas com intimações judiciais de testemunhas em processos.
Assistência judiciária no Balcão da Cidadania
Um dos destaques do ano foi a 17ª edição do Balcão da Cidadania, que aconteceu no dia 31 de agosto de 2024. Além da assistência judiciária na realização do Casamento Comunitário, quando 60 casais converteram o status de união estável para o de matrimônio, diversos outros serviços foram prestados por docentes e estudantes de outros cursos da UNIVALE. “Chegar à 17ª edição é um sinônimo de sucesso. Recebemos casais carentes, pessoas que não teriam como se casar pelas vias de cartório, com documentação, e aqui o serviço é 0800”, salientou, na oportunidade, o coordenador do curso de Direito, professor André Rodrigues.
