Começaram as inscrições para o 15º casamento comunitário do Balcão da Cidadania

A iniciativa é totalmente gratuita e aberta para toda a comunidade regional 

Casais que moram juntos há mais de um ano e desejam oficializar a união estável terão essa oportunidade no Casamento Comunitário, dia 1º de abril, no 15º Balcão da Cidadania. No registro da união há a possibilidade da data do casamento ser retroativa ao tempo que o casal está junto. Isso significa que no documento será registrado os anos anteriores da união. 

Para participar da iniciativa, os cônjuges devem fazer as inscrições até dia 17 de março, presencialmente, e portando todos os documentos solicitados.

Outro requisito importante, além do tempo de união, é a idade dos inscritos: menores, a partir de 16 anos, podem se casar na condição de terem um ou mais filhos e a permissão dos pais/responsáveis. 

O casamento comunitário faz parte do Balcão da Cidadania, que é um evento organizado pelo Escritório de Assistência Jurídica (EAJ). A unidade funciona no espaço da Escola Técnica da Univale (Eteit), e está localizado na rua Lincoln Byrro, 281 - Vila Bretas. O atendimento e as inscrições do casamento podem ser feitas das 13h às 17h. 

Documentos necessários para o Casamento Comunitário:

- Solteiro(a): certidão de nascimento original e uma cópia dessa certidão, com o prazo máximo de três meses de emissão;

- Divorciado(a): a) certidão de casamento original e uma cópia dessa certidão, com a averbação do divórcio e partilha/inexistência de bens, com o prazo máximo de três meses de emissão; b) caso na certidão de casamento não conste a partilha/inexistência de bens, trazer cópia da petição inicial do divórcio e sentença do juiz ou certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio; c) certidão de nascimento (não precisa ser atualizada);

- Viúvo(a): a) certidão de casamento original e uma cópia dessa certidão, com o prazo máximo de três meses de emissão; b) certidão de óbito original do cônjuge falecido e uma cópia dessa certidão; c) comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

Todos:

- Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão(marido);

- Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago(esposa);

- Cópia do comprovante de residência do casal;

- Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver;

- Telefone de contato e e-mail.

Testemunhas:

São necessárias apenas duas testemunhas para o casal(não pode ser parente do casal), as quais deverão comparecer por duas vezes: na data da inscrição, juntamente com o casal, para preenchimento do pedido inicial e na audiência, no dia 01/04/2023, onde serão ouvidas para comprovar que o casal vive em união estável, devendo conhecer os conviventes desde o início da união. Levar documento com foto no dia do casamento.

Documentos necessários para a inscrição:

a) Cópia do documento de identidade e CPF das duas testemunhas (uma cópia);

b) Comprovante de endereço das testemunhas (uma cópia).

O contato para mais informações e esclarecimento de dúvidas pode ser feito pelos telefones (33) 3279-5280 / (33) 3279-5276 ou WhatsApp (33) 8880-3229. 

Balcão da Cidadania

O projeto reúne os estudantes dos cursos da Universidade e colaboradores e a Escola Técnica da Univale, para oferecer um dia de múltiplas atividades gratuitas para a comunidade. São serviços de várias áreas, como saúde, educação, cidadania, e inclui desde orientações a práticas: aferição de pressão, glicemia, jogos e lazer para as crianças, além do Casamento Comunitário.

Toda essa mobilização acontece há 15 anos, a primeira edição foi em 2008, e as ações são coordenadas pelo curso de Direitos da Univale. A ideia da iniciativa é atender toda a comunidade, especialmente os grupos mais vulneráveis.