A assinatura do decreto que regulamenta a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) marca um novo capítulo na política educacional brasileira e reposiciona universidades comunitárias no centro das estratégias de desenvolvimento social e regional do país. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia realizada em Brasília, e regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Comunitárias.
O decreto estabelece critérios objetivos para o reconhecimento dessas instituições junto ao Ministério da Educação (MEC), além de definir regras claras para a celebração de termos de parceria com o poder público. Na prática, a norma amplia a segurança jurídica, cria mecanismos de supervisão e transparência e permite que as ICES tenham acesso a recursos públicos, inclusive por meio de editais e emendas parlamentares, para o desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
A UNIVALE esteve representada no evento por sua assessora institucional, Cristian Campos, que acompanhou de perto as discussões e destacou o alcance estratégico da regulamentação. Segundo ela, o decreto abre novas possibilidades concretas de atuação para as instituições comunitárias. “A regulamentação tem potencial de grande impacto, pois permite o acesso a editais de financiamento público tanto para ações de extensão quanto para a pesquisa. Isso favorece diretamente o impacto social local e regional”, avaliou.
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Cristian Campos também ressaltou que o acesso a recursos públicos fortalece a capacidade de resposta das instituições às demandas da sociedade. “O decreto reconhece o papel das Instituições de Ensino Superior comunitárias junto à comunidade. As mudanças são diversas e estarão alinhadas à realidade de cada instituição, possibilitando, por exemplo, a ampliação de atendimentos à população e o fortalecimento de bolsas de iniciação científica e pesquisa”, afirmou.
Atuando há décadas com perfil comunitário, a UNIVALE já formalizou junto ao MEC o pedido de reconhecimento como Instituição Comunitária de Educação Superior e aguarda o retorno do Ministério sobre a questão. A solicitação se baseia em uma trajetória consolidada de serviços educacionais, sociais e assistenciais prestados à população de Governador Valadares e de toda a região do Vale do Rio Doce.
Para a reitora da UNIVALE, Lissandra Lopes Coelho Rocha, esse decreto representa um avanço importante para as universidades comunitárias, porque traz segurança jurídica e define de forma objetiva os caminhos de atuação e parceria com o poder público. “Isso fortalece instituições como a UNIVALE, ampliando possibilidades de apoio e investimento para seguirmos oferecendo ensino de qualidade, extensão, pesquisa e serviços que geram impacto real na vida das pessoas”.
Ela reforça que o fortalecimento das instituições comunitárias impacta diretamente o acesso à educação superior no país. “No fim, o decreto fortalece as universidades comunitárias e amplia o acesso à educação superior, assegurando que instituições como a UNIVALE continuem promovendo desenvolvimento, inclusão e cuidado com as pessoas e com o território.”, completou.
UNIVALE: educação, serviços e compromisso com a comunidade
A UNIVALE escreve sua história a partir de um compromisso direto com a população. Sem fins lucrativos, a instituição atua como alternativa estratégica na oferta de ensino superior, serviços de saúde, projetos de extensão e ações de pesquisa que dialogam com as necessidades reais do território.
Na prática, o que o decreto agora regulamenta já faz parte do cotidiano da universidade: parcerias com o poder público, atendimentos gratuitos à população, formação de profissionais comprometidos com o desenvolvimento regional e produção de conhecimento com relevância social. Com a nova norma, esse trabalho ganha respaldo jurídico e institucional para ser ampliado.
Ao reconhecer oficialmente o papel das instituições comunitárias, o decreto também evidencia que políticas públicas eficazes passam pela cooperação entre Estado e sociedade civil organizada. Para a UNIVALE, o momento representa a consolidação de uma trajetória construída junto à comunidade e a possibilidade de expandir ações que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas.
