Afinal, o que são os direitos humanos e quem deve garanti-los?

Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 73 anos nesta sexta-feira (10)

Garantir que todos os indivíduos tivessem os mesmos direitos, independentemente de qualquer diferença — foi esse o intuito que levou à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 1948. Nesta sexta-feira (10), o documento completa 73 anos de existência, e a luta pela garantia dos direitos previstos por ele ainda é pauta de discussão internacional. Mas, afinal, o que são os direitos humanos, quem é responsável por garanti-los e por que eles são tão importantes?

Professor Vinícius Sampaio

Para compreender, é necessário se atentar ao contexto histórico de criação da carta. “Nós estávamos saindo da Segunda Grande Guerra, quando os países, liderados pela Organização das Nações Unidas (ONU) celebraram um compromisso de proteger os direitos da pessoa humana”, explica o professor Vinícius Sampaio, que ministra a disciplina de Direitos Humanos no curso de Direito da Univale e é Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais.

O cenário pós-guerra chamou a atenção das autoridades internacionais para a necessidade da criação de normas que fossem superiores à legislação interna dos países. Dessa forma, haveria a garantia de que líderes nacionais não poderiam promover discriminação entre a população de seus países ou em relação a outros povos, como o ocorrido durante o holocausto. 

“A Declaração prevê os mais variados direitos. O direito à vida, à saúde, à educação, à acessibilidade, o direito a ser respeitado pelo simples fato de ser humano. Essa importância ganha maior relevo em razão do documento assinado pelas principais nações do mundo, capitaneadas pela ONU. É uma norma de força efetiva, de alcance mundial, e que em algumas situações se sobrepõe, prevalecendo até mesmo em relação à legislação interna dos países”, explica o professor Vinicius Sampaio. 

A garantia dos Direitos Humanos

Apesar de sua força e relevância, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não foi criada como lei — ou seja, sua assinatura foi voluntária. Dessa forma, mesmo com a adesão da maior parte dos países na época, a carta não significou a extinção completa do desrespeito aos direitos que ela estabelece. 

O artigo 4º, por exemplo, afirma que “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos”. No entanto, de acordo com a ONU, mais de 40 milhões de pessoas ainda vivem em situação análoga à escravidão, o que é equivalente ao número de pessoas que vivem em São Paulo, estado mais populoso do Brasil.

Para garantir a propagação dos direitos humanos, uma das principais formas adotadas no decorrer dos anos tem sido a educação. O conhecimento do documento é fundamental para todos, mas é ainda mais importante para os estudantes de Direito, já que eles estarão em atuação direta no cumprimento das leis. Nas diretrizes curriculares do curso, estabelecidas pelo Ministério da Educação, a disciplina de Direitos Humanos aparece como conteúdo opcional. 

“Os alunos do nosso curso de Direito da Univale têm com essa disciplina uma visão além do aspecto instrumental dessa norma de direito público internacional, que produz efeitos também no âmbito interno dos países. Na disciplina de Direitos Humanos os alunos têm a oportunidade de conhecer não só a Declaração Universal, mas também todas as normas que tratam da temática que têm alcance em todas as disciplinas que analisamos no direito”, explica o professor Vinícius. 

Além disso, ele destaca: “o aluno toma conhecimento e aprofunda o conteúdo dos direitos humanos, o respeito à dignidade da pessoa humana, o respeito ao indivíduo, às oportunidades iguais para todos os indivíduos, e ao tratamento dado aos indivíduos de acordo com suas peculiaridades, com as suas necessidades. Em um país democrático, num estado democrático de direito, esse conhecimento da disciplina de Direitos Humanos prepara o cidadão para reivindicar seus direitos, para proteger os direitos, e para resguardar os direitos que são de todos os indivíduos, os direitos humanos”.