Acordo firmado entre Ministério Público e mineradoras estabelece que atingidos devem participar ativamente na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, há quase nove anos
Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido há quase nove anos em Mariana, se encontraram no sábado e domingo (dias 24 e 25), em Belo Horizonte, e elegeram representantes para os espaços de participação social do Sistema de Governança, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC Governança), previsto desde 2016. O encontro reuniu diversas instituições dos territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelos rejeitos de mineração.
Um dos participantes foi o professor Diego Jeangregório Martins Guimarães, do curso de Direito e do Observatório Interdisciplinar do Território (Obit), laboratório de pesquisa ligado ao mestrado em Gestão Integrada do Território (GIT), da UNIVALE.
O docente explica que o TAC – um acordo celebrado entre o Ministério Público e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton – estabelece que atingidos devem participar ativamente na elaboração de programas e deliberação sobre os fundos de reparação integral do desastre.
“Isso só se efetivou agora, oito anos depois, depois de implementadas as assessorias técnicas independentes e a consolidação das comissões na Bacia. Então foi um evento muito importante, em que atingidos se organizaram e elegeram seus representantes para participar ativamente dos rumos da reparação integral na Bacia”, salientou o professor.
Ao participar do Encontro de Pessoas Atingidas como representante do Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce (organização coletiva da qual o Obit é uma entre cerca de 80 entidades que atuam pela reparação integral da Bacia Hidrográfica), Diego Jeangregório avalia que os debates foram importantes para garantir inserção social e diálogo de atingidos com instituições tomadoras de decisão, como Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública.
“Isso materializa nosso compromisso institucional da UNIVALE, enquanto instituição comprometida em construir soluções conjuntas para os nossos problemas regionais. Afinal, o Rio Doce passa aqui na porta da universidade. E, ao mesmo tempo, a gente trabalha para consolidar a UNIVALE como uma das grandes instituições que se dedicam a pesquisar o desastre e os conflitos decorrentes do desastre da Samarco, especialmente na questão da reparação integral, junto com as outras entidades”, destacou Diego.
O docente acrescenta ainda que, por meio do Obit, a universidade organiza o Seminário Integrado do Rio Doce (Sird), em parceria com o Fórum Permanente e outras instituições, inclusive de fora do Brasil, para estudar diversos aspectos do impacto causado pelo rompimento da barragem de Mariana. Em 2024, o Seminário chega à 9ª edição.
