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Foto do encontro técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizado na Univale

Em encontro técnico na UNIVALE, TCE-MG orienta municípios a se prepararem para a Reforma Tributária

16 outubro, 2025

Em pronunciamento, presidente do TCE-MG agradeceu a universidade por receber o encontro e elogiou a produção acadêmica e científica realizada pela UNIVALE

A UNIVALE foi sede do sétimo dos nove encontros técnicos regionais que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza em 2025. Com programação na quinta e sexta-feira (dias 16 e 17), gestores e servidores públicos de aproximadamente 50 municípios se reúnem em Governador Valadares para receber orientações sobre como se preparar para a Reforma Tributária. Para o TCE-MG, os encontros técnicos fortalecem a interação com a sociedade e suas instituições, estimulando boas práticas de gestão pública e reforçando as necessidades de fiscalização e transparência na administração de recursos públicos.

Embora o período de transição para total vigência da Reforma Tributária seja até 2032, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, observa que os municípios já devem se organizar e iniciar a preparação para o novo sistema tributário. Outros temas discutidos no encontro técnico do Tribunal de Contas incluem ouvidoria e controle interno, e a nova legislação para compras e licitações.

“Não pensem vocês que a Reforma Tributária é questão para 2032, ela já começa no ano que vem. As controvérsias hoje são se irão diminuir procedimentos e judicialização, se vai haver simplificação, se a sonegação vai ficar mais difícil. Algumas pessoas perguntam quem vai perder e quem vai ganhar com a reforma, e eu sempre digo uma coisa: o município que não se preparar e não se organizar, que não estiver já com toda a estrutura de nota eletrônica a partir do ano que vem, com certeza vai perder”, afirmou o presidente do TCE-MG.

Em seu pronunciamento, Durval Ângelo agradeceu a universidade por receber o encontro técnico, e elogiou a produção acadêmica e científica realizada pela UNIVALE. “Mais do que ceder o espaço, a UNIVALE tem contribuído muito para a construção do pensamento, da pesquisa e da ciência aqui nesta região. Eu conheci muita coisa sobre o Rio Doce, da colonização até hoje, lendo autores aqui da instituição. Sobre ocupação, geografia e história. A UNIVALE foi um fator importante na construção desse saber, essa é a vocação que esperamos de todas universidades, faculdades e institutos de educação do Brasil”, declarou.

Representando a instituição no evento, o diretor-executivo-adjunto da Fundação Percival Farquhar (FPF, mantenedora da UNIVALE) Marcelo Fernandes, reforçou o compromisso da universidade com o desenvolvimento regional. “Este é um evento de tamanha importância para a região, com cerca de 50 municípios participando de oficinas com uma temática bastante atual e de extrema relevância. Colocar nossa estrutura à disposição do TCE-MG é motivo de muita satisfação. Aproveitando a ocasião, gostaria também de colocar à disposição toda nossa estrutura de formação em prol da capacitação e da especialização de profissionais da área pública”, disse Marcelo.

O prefeito de Valadares, Coronel Sandro Fonseca, destacou que o TCE-MG tem papel importante na fiscalização do uso de recursos públicos, e reconheceu a necessidade de que os municípios se preparem para a nova legislação tributária. “Essa reforma faz uma mudança muito grande na arrecadação de tributos no Brasil. Quanto mais informações tivermos para lidar com essa nova realidade, tenho certeza que a gente se sairá muito melhor. E a gente conta com o Tribunal de Contas para nos dar todas essas referências e nos dar essa garantia de que, mesmo com essa mudança, nós tenhamos os recursos necessários para prestarmos os serviços que hoje prestamos, além de prestar mais outros no futuro”, salientou o prefeito.

Foto do encontro técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizado na Univale

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