Tema: O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO REGIME DASUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA HIPÓTESE DE BASE DE CÁLCULO MENOR QUE A PRESUMIDA
Autor(a): Ananda Sampaio Martins Ribeiro
Ano: 2012/2
Você pode se interessar por:
- O INSTITUTO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL APLICADO NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA: reflexões a partir do tema 981 do STJ
- VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE GOVERNADOR VALADARES-MG: uma breve análise de sua implantação
- RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE APLICATIVOS
Orientador(a): Hélcio Armond Júnior
Link do trabalho: https://drive.google.com/file/d/1vUkitZZXhcH8IZWJebMFgGCl6QXPnjV8/view?usp=sharing