Data: 26/2/2024
Veículo: Diário do Rio Doce
Editoria: Política
Título: O que é impeachment?
De acordo com Dr. André Rodrigues, advogado especialista em Direito Público e professor de Direito Constitucional na Univale, o impeachment é um processo político que visa destituir o presidente do cargo, diante de um crime de responsabilidade. A acusação pode ser feita por qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. “O presidente da Câmara dos Deputados tem o poder de decidir se há procedência no pedido e se ele será arquivado ou encaminhado aos parlamentares. Se o acolhimento for favorável, o presidente da Câmara encaminhará o pedido aos deputados federais”, explica o advogado.
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