24 de fevereiro e o reconhecimento do Voto Feminino no Brasil

Em 1932 surgiu a primeira legislação que reconhecia o voto feminino no Brasil, além de incluir o voto secreto

Por: Natalia Lima Amaral

Há 91 anos, o voto feminino no Brasil foi reconhecido pelo Decreto nº. 21.076, no governo Getúlio Vargas, junto com a criação da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral e do voto secreto. Anteriormente, a Constituição de 1824 apresentou o conceito de cidadãos ativos, sendo ele composto de pessoas livres, maiores de 25 anos e com renda anual mínima de 100 mil réis, como pessoas capazes de eleger os integrantes do Parlamento e do governo local. Esse critérios, que determinavam o que era a cidadania, foram debatidos por muitos anos, levantando questões que envolviam mulheres, pessoas indígenas e negras.

Com o surgimento dessas dúvidas, os primeiros processos de tentativa de reforma eleitoral foram tomando forma.

Sufrágio feminino no Brasil

O movimento sufragista feminino no Brasil representa uma grande conquista das mulheres no século XIX. Por meio de reivindicações para que as mulheres pudessem estudar, votar e serem votadas, a luta por essa participação resultou, posteriormente, no direito de todas as pessoas ao voto, independentemente de gênero, raça e classe social. Um dos principais projetos levados adiante foi o de 1927, do senador Justo Chermont, no qual a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino pôde acompanhar a sessão da Comissão de Justiça.

O grupo de feministas presentes escreveu cartas para que outros senadores votassem a favor do projeto Chermont, além de protocolar cerca de 2 mil assinaturas no Senado. As feministas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino observaram atentamente este debate, chegando, inclusive, a acompanhar a sessão da Comissão de Justiça. Ainda assim, a batalha foi perdida naquele ano e o voto feminino no Brasil seria postergado por mais algum tempo.

Sara Edwirgens Barros Silva, professora do curso de Direito da UNIVALE, explica que as sufragistas foram fundamentais para a garantia de direitos das mulheres, como Bertha Lutz e Almerinda Farias Gama.

As sufragistas tiveram forte influência e participação na luta pelas conquistas femininas daquela época, incluindo no ato da primeira mulher a votar no Brasil: Celina Guimarães Viana, nas eleições de 5 de abril de 1928, em Mossoró (RN). Na época, os estados brasileiros possuíam autonomia processual, com códigos de processos civis que alteravam de acordo com os locais. Em uma visita ao Rio Grande do Norte, Bertha Lutz uma oportunidade para convencer o governador da época a mudar a lei do Rio Grande do Norte.

Conquista do voto feminino no Brasil

Após Getúlio Vargas tomar o poder, o Brasil teve o seu primeiro Código Eleitoral em 1932, que passava a considerar eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. E foi dessa maneira que as mulheres conquistaram o direito ao voto. Fernanda Teixeira Saches Procópio, professora do curso de Direito da UNIVALE, explica que esse reconhecimento em 1932 foi um avanço importante das lutas sociais pela emancipação e conquista de direitos por parte das mulheres. Todavia, é importante frisar que, por diversas restrições legais e constitucionais ocorridas nos anos posteriores, a igualdade formal do direito ao sufrágio entre os gêneros somente foi alcançada décadas depois.

O Código Eleitoral de 1932 considerou que o voto feminino no Brasil era facultativo e em 1965 ele passou de direito a dever. Entretanto, havia critérios de alistamento eleitoral que impedia que todas as mulheres pudessem exercer esse direito, e a alfabetização era um deles. Dessa forma, mulheres negras e indígenas eram excluídas desse processo e, somente em 1985 essas restrições foram extinguidas.

Participação feminina no governo brasileiro

Sara comenta que por meio do voto, a participação das mulheres em vários segmentos da vida pública possibilitou a promoção da igualdade para elas enquanto cidadãs. “Podemos contribuir, consequentemente, por meio de diversas demandas de políticas públicas. Nossas representações políticas são escolhidas por eleitores e eleitoras por meio do nosso voto. É dessa forma que combatemos a violência doméstica, o racismo, o tráfico de mulheres e diversas outras pautas, podendo afirmar que o poder do voto feminino no Brasil impacta a vida das pessoas na nossa sociedade: promovendo a igualdade entre todos”.

A professora Fernanda Teixeira aponta que apesar da importância da conquista do voto feminino no Brasil, os reflexos materiais da desigualdade que permeia todo o processo persistem nos dias atuais. “Temos uma baixa representatividade feminina nos partidos e nos cargos políticos, além do subfinanciamento das campanhas femininas e dos constantes ataques misóginos e machistas às mulheres em cargos de liderança. Como mulher, sinto-me agradecida pelo histórico das lutas feministas, que foram e são responsáveis pela tentativa de materialização, no âmbito legal e social, de um mundo mais igualitário nas relações entre os gêneros. E acredito que precisamos continuar conquistando mais espaços”, explica.