Resolução CONSUNI Nº 050/2023 — Aprova ad referendum do Conselho Universitário o Termo de Compromisso e Responsabilidade do Pesquisador responsável pela submissão de Projeto de Pesquisa que envolva seres humanos, com vista à proteção dos participantes das pesquisas científicas, em conformidade com as normas e diretrizes regulamentadoras da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa