Tribunal do Trabalho realiza seminário na UNIVALE para discutir prestação de serviços por plataformas

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) escolheu a UNIVALE para realizar seu 1º Seminário Formativo do Leste Mineiro, discutindo o trabalho mediante plataformas e novos formatos de prestação de serviço. Durante o encontro, ocorrido na noite de quinta-feira (31), profissionais e estudantes de Direito acompanharam debates sobre temas como vínculo empregatício, direitos trabalhistas e saúde mental de trabalhadores que se cadastram em aplicativos para oferecer seus serviços.

Ao discursar na solenidade de abertura do Seminário, a reitora da UNIVALE, professora Lissandra Lopes Coelho Rocha, destacou que foi a primeira vez que o TRT-MG organizou esse evento no interior do Estado. Ainda na abertura do evento, a universidade homenageou seus 35 alunos de Direito aprovados no mais recente exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Para nós é uma honra que o TRT tenha nos selecionado para este importante evento, que traz informações e reflexões importantes para esta região. Toda a Justiça do Trabalho está envolvida neste evento, e também os alunos do curso de Direito. É importante para nós discutir e sempre se atualizar nessas informações”, comentou a reitora.

Para o juiz coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT-MG, Vítor Salino de Moura Eça, o debate sobre esses temas é importante para a formação de novos juízes. “A nossa tarefa tem a ver com a formação de juízes e servidores para a Justiça. E são pessoas que lidam com o público, lidam com muita gente de interesses e culturas diferentes, e o diálogo com a universidade e a comunidade como um todo é fundamental para nós. A gente vem aqui para aprender e para ensinar”, afirmou.

Palestras sobre trabalho

A primeira palestra da noite teve como tema “Trabalho e subordinação algorítmica: elementos para aferição do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo”, e foi proferida pelo juiz do TRT-MG e professor da UNIVALE, no curso de Direito e no mestrado em Gestão Integrada do Território, Alexandre Pimenta Batista Pereira. Ele reconhece que a garantia de vínculo empregatício e direitos trabalhistas a esses prestadores de serviço é um tema polêmico e que divide o Judiciário.

“Esse trabalho tem crescido na sociedade e desperta profundos estudos doutrinários e repercussões jurisprudenciais quanto a esse tema. Nossa reflexão é falar da precarização desse tipo de trabalho prestado na sociedade contemporânea, no sentido de não se reconhecer direitos trabalhistas básicos para esse tipo de trabalho, como férias, 13º salário e registro em carteira. Devemos sim ampliar as oportunidades na sociedade, mas não podemos esquecer de proteger a dignidade humana e o valor social que o trabalho representa. Para crescer, mas com qualidade e protegendo os direitos de todos os trabalhadores, se assim forem devidos”, observou o professor Alexandre.

O outro debate da noite foi sobre “Saúde mental no trabalho em plataformas digitais”, tendo como palestrante a psicóloga Mariana Sarro Pereira de Oliveira, que também é professora no campus do IFMG em Governador Valadares. Em sua fala, ela destacou que a falta de garantias e a precarização do trabalho podem levar ao adoecimento mental.

“O estresse não é de todo ruim, faz parte da nossa vida. A gente pode ter um estresse que a gente chama de criativo, que é aquele que nos impulsiona e nos motiva a mudar. Como quando não estou satisfeita com meu trabalho e vou estudar mais, ou procurar outra empresa ou outro cargo. É motivador, até certo limite. O problema é quando a gente excede esse limite e o sofrimento fica patológico, a gente pode adoecer mentalmente. Por isso a gente sempre precisa ficar alerta. E o estresse no trabalho pode advir de condições inerentes ao trabalho. Mas, geralmente, são as condições de organização do trabalho que nos causam estresse, como a relação com a chefia ou gestão”, declarou Mariana.