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A POSSIBILIDADE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) HOMOGENEIZAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: caso Samarco

A ORTOTANÁSIA E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES QUE UTILIZAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A INTERFERÊNCIA DA CLÁUSULA DOS BONS COSTUMES QUANTO À DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO – AUTONOMIA EXISTENCIAL

A DURAÇÃO EXCESSIVA DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A DAÇÃO EM PAGAMENTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIREITO BRASILEIRO: discussões acerca do ingresso no ordenamento jurídico brasileiro

A ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA OS IDOSOS: aplicação analógica da lei no 12.318/2010

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS MULTAS FISCAIS IMPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA EUTANÁSIA NO BRASIL

O CANCELAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS SENSÍVEIS AO TEMPO DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E A RESPONSABILIDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

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