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MULHERES ENCARCERADAS NA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG: uma análise acerca da efetividade do método APAC, a partir da reincidência criminal

GRUPO ECONÔMICO: O entendimento do TST antes e depois da reforma trabalhista

ESCOLAS “AMORDAÇADAS” – Uma análise do projeto de Lei Escola sem Partido

EMBRIAGUEZ HABITUAL: Um outro olhar sobre a rescisão por justa causa

DIREITO E PSICOLOGIA: UM DIÁLOGO POSSÍVEL FRENTE AO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

DIREITO AO ESQUECIMENTO: análise à luz do ordenamento jurídico brasileiros e notícias ofensivas à honra e à imagem do sujeito devem ser apagadas depois de algum tempo, para que não perpetuem ofendendo o indivíduo

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

COVID-19: A (DES)NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO SINDICAL NA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

AS CONTIGÊNCIAS DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO FORNECEDOR NOS CASOS DE FORÇA MAIOR EM DECORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA

APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS NAS EMPRESAS ESTATAIS (ART. 173 DA CF/88): Possibilidade ou não da aplicação da lei 11.101/05 para empresas públicas e sociedades de economia mista

A SAÚDE BUCAL DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE FRENTE AOS ATENDIMENTOS FORNECIDOS PELO SEST SENAT EM GOVERNADOR VALADARES

A REPARAÇÃO EFETIVA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES EM FACE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR

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