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AS CONTIGÊNCIAS DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO FORNECEDOR NOS CASOS DE FORÇA MAIOR EM DECORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA

APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS PRIVADAS NAS EMPRESAS ESTATAIS (ART. 173 DA CF/88): Possibilidade ou não da aplicação da lei 11.101/05 para empresas públicas e sociedades de economia mista

A SAÚDE BUCAL DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE FRENTE AOS ATENDIMENTOS FORNECIDOS PELO SEST SENAT EM GOVERNADOR VALADARES

A REPARAÇÃO EFETIVA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES EM FACE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR

A PSICOPATIA E A APLICAÇÃO DA PENA AO PSICOPATA CRIMINOSO

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO ATENUANTE DA CULTURA BRASILEIRA DE LITÍGIO

A INCONSTITUCIONALIDADE NO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

A CONFIABILIDADE COMO ELEMENTO VALORATIVO DO DEPOIMENTO POLICIAL

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFAL PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

OS EFEITOS EXTRAPENAIS DO ERRO NO DIREITO PENAL: a obrigação da reparação civil

INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO, ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

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