Data: 17/09/2024
Veículo: GV News
Editoria: Direito do Cidadão
Título: TJMG acolhe tese do EAJ da UNIVALE que beneficia pessoas carentes
Na última quarta-feira (11), o Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), que atende a população carente em causas judiciais, obteve importante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que beneficia pessoas carentes atendidas nos núcleos de prática jurídica de instituições de ensino. A tese defendida e acolhida pelo TJMG é a de que os núcleos de prática jurídica das universidades devem ser equiparados à Defensoria Pública no tocante ao direito das pessoas assistidas de não pagarem custas com intimações judiciais de testemunhas em processos, uma vez que essas intimações deverão ser realizadas pelo próprio órgão Judiciário, como ocorre em processos que envolvem pessoas atendidas pela Defensoria Pública.
Receba notícias sobre: vestibular, editais, oportunidades de bolsa, programas de extensão, eventos, e outras novidades da instituição.
"*" indica campos obrigatórios
