Conciliação é fruto de acordo entre Samarco e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e audiências acontecem até quinta-feira (27) com atingidos previamente chamados
Começou nesta terça-feira (25) e segue até quinta-feira (27) o mutirão de audiências de conciliação com atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, que sofreram suspensão ou interrupção no abastecimento público de água em decorrência da tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Estão previstas 368 audiências de conciliação com atingidos, graças a um acordo entre a mineradora e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As pessoas atingidas foram previamente chamadas e, cada uma, caso aceite o acordo, deve receber pouco mais de R$ 13 mil. As audiências ocorrem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que fica na Escola Técnica da UNIVALE, a ETEIT, na Rua Lincoln Byrro, número 281, Vila Bretas.
“O acordo de reparação Bacia do Rio Doce prevê valor fixo de R$ 13.018,00, sem incidência de juros de mora e/ou correção monetária, por autor de ação judicial por Dano Água a ser paga em até 30 dias corridos, a contar da homologação judicial do acordo individual. Após a assinatura da quitação, os honorários dos advogados, no valor de R$ 650,90 serão pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização”, afirma nota da mineradora. A Samarco enfatiza ainda que caso tenha havido negociação adicional com o advogado, eventuais honorários contratuais serão pagos pelos atingidos, sem qualquer responsabilidade da empresa.
Outro mutirão para atingidos já está previsto para ocorrer no próximo mês, entre os dias 10 e 14 de março. Além de Governador Valadares, também foram chamadas para audiências as pessoas que residem nos municípios de Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Resplendor, Itueta e Aimorés. Na manhã desta terça-feira, a reitora da UNIVALE, professora Lissandra Lopes Coelho Rocha, compareceu ao Cejusc para receber autoridades que vieram acompanhar as audiências, como o prefeito de Valadares, Coronel Sandro, e o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
“A parceria com o Cejusc e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de longa data e fortalece não somente os laços importantes para a comunidade, mas também para nossos alunos de Direito, que têm vários espaços de estágio junto ao Tribunal. Temos vários estagiários tanto no Cejusc quanto no Fórum. Mas, além disso, esse momento é importante, porque abrimos outros espaços, além do que é tradicional do Cejusc, para auxiliar que muitas audiências possam acontecer, e muitos acordos sejam firmados aqui neste período”, afirmou Lissandra.
O presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Júnior, destacou a importância das audiências para a facilitação de acordos que beneficiem atingidos. “Nós acreditamos que o acordo deve ser sem qualquer imposição de aceitação, com a concordância de ambas as partes. Queremos que as partes saiam pacificadas, construindo a conciliação, e o objetivo do Tribunal é dar esse apoio. Por isso realizamos este mutirão e vamos realizar outros e, com isso, tenhamos as indenizações chegando à ponta, à cidade de Governador Valadares, que tanto sofreu com esse desastre. O objetivo do acordo homologado pelo STF foi dar essa oportunidade para que a indenização ocorra de maneira mais célere, apesar de todo o tempo decorrido. Mas que agora haja essa compensação pelos prejuízos que ocorreram”, observou o desembargador.
Juiz de Direito e coordenador do Cejusc, o magistrado Anacleto Falci orienta atingidos interessados em firmar acordo semelhante que procurem um advogado. “É importante esclarecer que a pessoa com interesse em receber a indenização de R$ 13.018 pelo Dano Água deve procurar seu advogado, que vai fazer o cadastro em nosso sistema. Após o Carnaval, vamos abrir mais datas e realizar outros mutirões. O mais importante neste momento é que somente as pessoas chamadas por seu advogado devem comparecer à sede do Cejusc, na ETEIT. Cada pessoa com interesse em fazer acordo deve procurar seu advogado, que vai fazer a primeira triagem e verificar se a pessoa é elegível ou não para que a indenização possa ser paga”, declarou o juiz.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Governador Valadares (OAB-GV), Arilson Ribeiro lembra que os acordos abrangem apenas atingidos que já têm processo judicial ajuizado até 26 de outubro de 2021 e que não fizeram nenhum tipo de acordo com a Samarco. “Quem não fez nenhum tipo de acordo, possivelmente vai ser procurado por seu advogado para que se torne elegível e possa fazer parte deste acordo. Essas pessoas estão elegíveis e precisam ser comunicadas por seus advogados para que então, depois disso, seja marcada uma audiência para fazer o acordo”, salientou o presidente da OAB-GV.
