A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Vale do Rio Doce (CEUA-UNIVALE) tem por finalidade avaliar os protocolos e fiscalizar os procedimentos das atividades de pesquisas, ensino e extensão, desenvolvidas com cordados vertebrados não-humanos, coordenadas por docentes e pesquisadores associados às Unidades Acadêmicas credenciadas nesta comissão, com base nos termos da Lei Federal nº 11.794, de 08/10/2008, regulamentada pelo Decreto Nº 6.899, de 15/07/2009 e Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
O Concea é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e tem por finalidade regulamentar a utilização de modelos animais para fins didáticos e científicos em nosso país, transformando o bem-estar dos animais nos âmbitos éticos, humanitários e legais.
A CEUA tem como objetivo, garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais, bem como promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que possam substituir ou reduzir o número de animais em atividades de pesquisa científica e ensino; editadas pelo CONCEA sob a Resolução Normativa nº 1 de 9 DE JULHO DE 2010.
Calendário de Reuniões Orinárias da Comissão de Ética no Uso de Animais
da UNIVALE Exercício 2024-1
Mês | Dia |
Abril | 03 e 17 |
Maio | 15 |
Junho | 05 |
Julho | 03 |
Observação: Esse calendário pode sofrer alterações em função do
calendário acadêmico.
Os projetos de ensino e pesquisa devem ser submetidos em meio digital através do e-mail ceua@univale.br, por meio do Formulário Unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos.
Os formulários submetidos ao CEUA, serão analisados e as devolutivas também aconteceram por meio digital, via e-mail.