Sumário
Desde agosto de 2012, o Brasil conta com o sistema de cotas raciais regulamentado por meio da Lei n° 12.711. O objetivo da ação foi democratizar o acesso ao ensino superior e diminuir a desigualdade social do país. Além disso, a lei foi o início de uma reparação histórica com a população preta (movimentos defensores da causa adotam a terminologia "pretos" para as pessoas da raça negra), que por mais de três séculos foi escravizada, sem que houvesse nenhuma ação de reintrodução social.
Sabemos que esse é um assunto polêmico e que divide opiniões: algumas pessoas são favoráveis e outras não. Porém, sabemos também que muitas pessoas expressam sua opinião sem entenderem de fato sobre o assunto. Por isso, o objetivo do texto de hoje é abordar de maneira objetiva e clara o funcionamento das cotas raciais no Brasil. Bora lá?
Os ecos da escravidão permanecem até os dias atuais em nosso país, contudo, no passado a desigualdade já foi muito maior. Com a lei Áurea, sem nenhuma política de inclusão social, a população preta passou a viver às margens da sociedade brasileira da época.
Com o passar do tempo, sem os mesmos acessos e oportunidades, essa mesma população continuou ocupando cargos menos favorecidos e menos espaços políticos e sociais na sociedade. O acesso ao ensino superior não foi diferente. Mesmo após um século do fim da escravidão, negros não ocupavam nem 2% da população universitária na década de 1990.
De acordo com dados do Censo do Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), em 1997 apenas 1,8% dos jovens pretos e pardos frequentavam algum curso superior no país. Em 2004, o número subiu para 5%, algo não tão expressivo se levarmos em conta que mais da metade da população brasileira é preta.
A partir de 2012, com a lei das cotas raciais, esse número começou a ter um aumento significativo. De acordo com um censo do IBGE, apurado pelo site Quero Bolsa, de 2010 a 2019, o número de universitários pretos e pardos cresceu 400%, correspondendo ao total de 38, 15% das matrículas, mas ainda permanece abaixo da média populacional que é de 56%.
Para se inscrever em universidades brasileiras e usufruir das vagas destinadas às cotas raciais, o estudante deve assinar um termo onde se autodeclara como preto ou parto, que passa a ter validade legal para o uso dessa política afirmativa.
A lei prevê 50% das vagas, em cada curso e turno, em todas as universidades e institutos federais. Podem concorrer a essas cotas estudantes pretos, pardos, indígenas e provenientes do Ensino Médio cursado em escolas públicas ou na rede particular com bolsa integral.
Nas universidades particulares, o sistema de cotas também é aplicado no Programa Universidade para Todos (Prouni), garantindo os 50% das vagas destinadas para essa política afirmativa.
Para ingressar em um curso superior, seja na rede pública ou privada, o estudante deve seguir os passos abaixo:
Seja pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) ou pelo Prouni, o estudante deve deixar bem claro que quer concorrer às vagas destinadas no momento de inscrição. Cada universidade, instituto ou faculdade possui requisitos próprios para comprovação do candidato, como comprovante de renda, histórico escolar, comprovante de residência, entre outros.
Por isso, no momento de sua inscrição, é muito importante prestar bastante atenção aos requisitos exigidos pelo curso que você está se candidatando. Embora algumas pessoas continuem desfavoráveis às cotas, por meio de dados, podemos comprovar que, de fato, elas foram um passo inicial para a democratização do acesso ao ensino superior no Brasil.
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