Pesquisa comparativa de Amanda Nolêto analisou formas de intervenção estatal e suas repercussões sobre as práticas de comunicação, e a função pública das emissoras

Coordenadora-adjunta dos cursos de Comunicação da UNIVALE, a professora Amanda Nolêto defendeu sua tese de doutorado no programa de pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Com o título “Quem governa a televisão pública estatal? Um estudo comparativo entre Brasil e Argentina (2019–2025)”, a pesquisa analisou de que maneira o cenário político no Brasil e na Argentina influenciou as dinâmicas de intervenção estatal no funcionamento das TVs públicas estatais entre 2019 e 2025.
O estudo teve como objetos empíricos a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Brasil, e a Radio y Televisión Argentina Sociedad del Estado (RTA S.E.), com atenção à Televisión Pública, na Argentina. A pesquisa partiu da compreensão de que as TVs públicas estatais constituem instituições vinculadas ao Estado, mas cuja função pública depende de condições de autonomia, pluralidade, participação social e compromisso com o interesse público.
Para alcançar o objetivo proposto, Amanda desenvolveu uma pesquisa comparativa, orientada pela Economia Política da Comunicação (EPC) e organizada em três eixos analíticos: Institucional, Político e Comunicacional. Foram articuladas análise documental e normativa, entrevistas e observação direta, considerando as estruturas institucionais, as formas de intervenção estatal e suas repercussões sobre as práticas comunicacionais e a função pública das emissoras.
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“Os resultados demonstram que, nos dois países, as mudanças políticas e institucionais produziram efeitos sobre as condições de autonomia e funcionamento das empresas, embora por meio de processos distintos. No Brasil, destacaram-se a fragilização de mecanismos institucionais de participação e controle social, a aproximação entre comunicação pública e governamental e as repercussões sobre a autonomia editorial e as práticas jornalísticas. Na Argentina, evidenciaram-se as alterações normativas e institucionais promovidas pelos diferentes governos, bem como a coexistência entre esforços de institucionalização de princípios relacionados à função pública e vulnerabilidades políticas e econômicas”, observou a professora da UNIVALE.
A análise comparativa feita pela docente demonstrou que a influência estatal não se restringe à intervenção direta sobre conteúdos, alcançando estruturas de governança, normas, condições de gestão, práticas profissionais e a própria definição da função pública das emissoras. Além disso, a pesquisa de Amanda conclui que a autonomia das TVs públicas estatais não constitui uma condição previamente assegurada, mas uma dimensão permanentemente disputada nas relações entre Estado, governos, instituições, trabalhadores e sociedade.












