Coordenação: Hernani Ciro Santana | hernani.santana@univale.br
Colaboradores(as):
Discente(s) de Iniciação Científica:
Vigência: 01/02/2026 à 01/02/2028 | Apoio: FPF/UNIVALE
Objetivos do projeto:
Comparar doutrinária e juridicamente os marcos legais, técnicos e ambientais que regulam a gestão de riscos e os acordos de repactuação no Equador e no Brasil.
Analisar os mecanismos institucionais de acesso à informação pública e de transparência nos processos de gestão de riscos e de repactuação socioambiental no Equador e no Brasil.
Análise de portais oficiais (Defesa Civil, Secretaria de Gestão de Riscos, ministérios ambientais, ministérios públicos, etc.);
Revisão de leis e normativas (Lei de Acesso à Informação Pública, políticas de transparência ativa);
Categorização temática por meio do NVivo;
Análise de barreiras de acesso, como disponibilidade tecnológica, linguagem, uso de dados abertos e presença de relatórios públicos.
Propor um marco teórico binacional de repactuação socioambiental, com base na justiça ambiental, na participação efetiva e na flexibilidade institucional.
