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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONDUTAS CRIMINOSAS HABITUAIS

“PRETO PARADO É SUSPEITO, CORRENDO É CULPADO”: O Racismo Estrutural e Seletividade Punitiva

PRESUNÇÃO DA VERDADE: Os depoimentos prestados por policiais e sua valoração probatória

OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS POLITÍCAS PÚBLICAS COMO SUPORTE PARA O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA AS MULHERES NO PERÍODO DE PANDEMIA EM MINAS GERAIS

OS IMPACTOS DA SONEGAÇÃO FISCAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

OS ENTREGADORES POR APLICATIVO: um diálogo com a legislação trabalhista

OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE SAÚDE: SOBRE A RECUSA À REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE DETECTEM A COVID-19 NO BRASIL

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

O SISTEMA DE CUSTEIO DOS SINDICATOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL

O REAL INTERESSE DO CURATELADO E SEU REFLEXO SOCIAL: UMA ANÁLISE MICRORREGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES

O PROTAGONISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE A OMISSÃO LEGISLATIVA NO NEOCONSTITUCIONALISMO

O EMPREGO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO: o uso de inteligência artificial pelo poder judiciário nas tomadas de decisões

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