Um dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha para assegurar a integridade das vítimas é a medida protetiva, que a mulher pode solicitar à Justiça para manter o agressor afastado. No entanto, há mulheres que preferem deixar os locais onde vivem para escapar da violência doméstica. Esse é o objeto de estudo da psicóloga e investigadora policial Regiane Rither Damascena, que está pesquisando a violência doméstica contra mulher e a migração como forma de proteger o território-corpo, no mestrado em Gestão Integrada do Território (GIT), na Univale.
A pesquisa será submetida à defesa diante da banca examinadora em dezembro. O tema foi escolhido por Regiane após trabalhar com casos de agressão em oito anos de atuação na Delegacia da Mulher. Um dos casos atendidos foi o de uma professora que se mudou para Governador Valadares após sobreviver a 17 facadas.
“Ela precisou sair do lugar onde morava, largar escola, largar a casa, sair da zona rural onde ela trabalhava e mudar para Valadares, para fugir. Porque, mesmo depois que o autor foi preso e condenado, ela não se sentia segura no local, por causa das pessoas e da família do réu. A migração da vítima do local onde acontece violência é real. Ela acaba tendo que sair, porque muitas vezes as pessoas acabam culpando a própria vítima pelo fato de ser vítima. É complicado, mas acontece”, afirmou a mestranda.
Com o estudo ainda a ser concluído, Regiane tem trabalhado com a hipótese de que a migração, ao garantir a distância física entre a mulher e o agressor, resolve problemas como violência física e risco de estupro, lesão corporal ou assassinato. No entanto, a pesquisadora pondera que ainda há outros traumas a serem superados, e que há casos em que a vítima volta a sofrer formas de agressão após a migração.
“As marcas dessa crueldade, as marcas na família, as marcas na vítima, a migração não resolve. Muitas vezes ela se repete no local onde a vítima está, de outras formas. Às vezes ela não vai sofrer violência física, uma agressão física, mas vai sofrer uma violência patrimonial. Ela vai se aproximar de alguém e acabar sendo roubada, explorada, em outro país, sem poder fazer muita coisa por estar na ilegalidade, que é a realidade de muitas. Tenho essas hipóteses, mas não posso ainda dizer que essa seja uma coisa real, apesar de que as marcas da violência são reais. Todas elas falam dos traumas. E isso, com a migração sem um tratamento adequado, não se resolve”, avaliou Regiane.
Questionada sobre um perfil de agressores, a mestranda considerou que essa classificação é complexa, uma vez que há vários fatores capazes de influenciar situações de violência doméstica – como dependência química de álcool ou drogas. “Mas não só isso. Tem também aqueles que não bebem, não fumam, não usam drogas e também agridem, também estupram. Existe todo o tipo de agressor”, frisou. Contudo, ela aponta que há uma característica comum: todos buscam ser controladores em relação à mulher.
“O principal fator que demonstra que as agressões podem surgir é o controle. Às vezes o cara não é violento, mas é extremamente controlador. Para mim, essa é a primeira característica que um homem apresenta no relacionamento e que começa a tirar as liberdades do outro, principalmente das mulheres. Às vezes não há nem a agressão física, mas vai ter a pressão psicológica. E quando este homem, que gosta de controlar, perde o controle, geralmente ele responde com agressividade”, destacou.
As medidas protetivas de urgência, conforme estabelece a Lei Maria da Penha, devem ser concedidas pelo Poder Judiciário em até 48 horas. Dados divulgados neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o país registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
Embora o Brasil tenha uma média de 9 a cada 10 pedidos de medidas protetivas deferidos, Minas Gerais, porém, registrou índice de cerca de 50% das solicitações sem resposta dentro do prazo limite. O estado foi o terceiro do país em número de processos sobre medidas protetivas, com 78.942 registros (13,8% do total). Todas as mulheres participantes da pesquisa de Regiane tentaram obter medidas protetivas, antes de recorrerem à migração.
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