Observatório Crítico da Lei Penal: acompanhar a produção legislativa em matéria criminal, voltando-se para Projetos de Lei discutidos ou aprovados recentemente pelo Congresso Nacional, especialmente aqueles atravessados pelo populismo penal. Para tanto, promove o monitoramento de notícias com repercussão na atividade legislativa; realiza o levantamento de Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional e acompanha o debate parlamentar sobre essas matérias. Ao final, espera-se que o estudo da atividade legislativa, com articulação entre Direito Penal, Criminologia Crítica e Política Criminal, irá projetar novos horizontes para a questão criminal, ao desvelar os impactos negativos do populismo penal nos princípios e nas garantias constitucionais; nas funções declaradas e ocultas da pena de prisão; na execução penal; nas manifestações de Direito Penal do Inimigo, etc..
Autoritarismo e Sistema de Justiça Criminal: discutir a (re)construção de uma dogmática orientada capaz de conformar os saberes e práticas penais relativos à tutela penal da atividade econômica, criminalidade organizada, sistema processual acusatório, expansão de mecanismos de negociação penal, modernas técnicas de investigação criminal, estabelecimento de standards probatórios, garantia da imparcialidade, e a superação da ideologia de defesa social, etc.
