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2015 | Direito | TCC

A PUBLICIDADE NO PROCESSO PENAL: a perversa influência da mídia na decretação de prisão preventiva

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A PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA A PARTIR DA NEGATIVA EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA: as questões que envolvem as provas processuais

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A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA

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A NOVA LEI DE ADOÇÃO N°. 12.010/2009 TROUXE CELERIDADE AO PROCESSO DE ADOÇÃO?

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A INSTITUIÇÃO DO “MERO ABORRECIMENTO” COMO SOLUÇÃO À SUPOSTA“INDÚSTRIA DO DANO MORAL” E O CONSEQUENTE PREJUÍZO PARA OS CONSUMIDORES

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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JURI

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A INEXISTÊNCIA DA VENDA CASADA NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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A INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO

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A FLEXIBILIZAÇÃO NO QUE TANGE AS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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A FIXAÇÃO DE UM VALOR MÍNIMO DE REPARAÇÃO DE DANOS CIVIS EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

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A EMENDA CONSTITUCIONAL No 72, DE 2013, QUE DETERMINOU A OBRIGATORIEDADE DO FGTS PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO TEM APLICAÇÃO IMEDIATA OU TAL DIREITO DEPENDE DE LEI PARA TER EFICÁCIA?

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